Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Armindo Nunes Simões, assistente operacional do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro,
Carlos Manuel Félix Moedas.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais, habilitações académicas e formação profissional:Armindo Nunes Simões, 47 anos, concluiu o 12.º ano de escolaridade, em 2009, no âmbito do Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - Iniciativa Novas Oportunidades - na Escola Secundária Marquês de Pombal.
Possui ainda formação profissional no âmbito das técnicas de condução, tendo frequentado o Curso de Técnicas de Condução, lecionado na Base Aérea da Ota (2005) e curso do Desenvolvimento das Aptidões Profissionais para Motoristas, lecionado pela Direção-Geral do Património (1999).
Frequentou o curso de inglês básico ministrado entre 27 de maio e 29 de julho de 2010 na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Experiência profissional:
Após ter exercido funções de auxiliar de apoio e de vigilância no Hospital Pulido Valente entre 1985 e 1997, passa a desempenhar funções de motorista no serviço de transporte do mencionado Hospital ente 1997 e 1999.
Em 1999, ingressa no concurso para preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros para o quadro da Direção-Geral do Património, tendo obtido uma excelente classificação e passando a exercer funções nessa Direção-Geral entre junho e dezembro de 1999.
Em dezembro de 1999 é requisitado para exercer funções na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, tendo em julho de 2000 sido transferido para o quadro de pessoal dessa Secretaria-Geral onde ainda hoje pertence.
Desde 2002 que tem exercido funções de motorista de membros de gabinetes ministeriais, por indicação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, estando desde junho de 2011 adstrito ao chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
800000402