2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 20 de janeiro de 2012.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
ANEXO
Nota curricular
Miguel da Costa Soares Duarte.Data de nascimento - 29 de setembro de 1959.
Março de 1989 a 1995 - exerceu funções de motorista no Ministério do Ambiente nos XI e XII Governos Constitucionais.
Novembro de 1995 a março de 2004 - exerceu funções de motorista no Ministério do Ambiente nos XIII e XIV Governos Constitucionais.
Maio de 2004 a junho de 2004 - exerceu funções de motorista da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional.
Julho 2004 a março de 2005 - exerceu funções de motorista no Ministério do Ambiente no XVI Governo Constitucional.
Março de 2005 a junho de 2011 - exerceu funções de motorista na Presidência do Conselho de Ministros nos XVII e XVIII Governos Constitucionais.
Junho 2011 até à data - motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional.
800000397
