2 - O presente despacho produz efeitos a 25 de maio de 2012.
22 de junho de 2012. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
11652012
dre.tretas.org
2 - O presente despacho produz efeitos a 25 de maio de 2012.
22 de junho de 2012. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
11652012
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/302009/despacho-8845-2012-de-4-de-julho