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Despacho Normativo 27/78, de 30 de Janeiro

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Sumário

Revoga o despacho do Ministro das Finanças de 2 de Outubro de 1944, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 23, de 29 de Janeiro de 1945, que concedia um acréscimo de 30% no abono de ajudas de custo aos servidores do Estado vinculados a serviços públicos com sede nas ilhas adjacentes que se desloquem em serviço na própria ilha sede do serviço ou de uma para outra ilha.

Texto do documento

Despacho Normativo 27/78

Fica revogado o despacho do Ministro das Finanças de 2 de Outubro de 1944, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 23, de 29 de Janeiro de 1945, que concedia um acréscimo de 30% no abono de ajudas de custo aos servidores do Estado vinculados a serviços públicos com sede nas ilhas adjacentes que se desloquem em serviço na própria ilha sede do serviço ou de uma para outra ilha.

Ministério das Finanças, 27 de Janeiro de 1978. - O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/01/30/plain-30195.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/30195.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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