dezembro:
1 - Designo o licenciado José Maria Teixeira Leite Martins para o cargo de inspetor-geral de finanças da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) do Ministério das Finanças, em regime de substituição, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.2 - O presente despacho produz efeitos desde 24 de abril de 2012.
20 de junho de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça
Gaspar.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: José Maria Teixeira Leite Martins.
Data de nascimento: 30 de novembro de 1956.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação finalde 16 valores (1973-1978);
Concluiu a parte escolar do mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias na Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação de 16 valores (2000-2001);Situação profissional: inspetor da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral de
Finanças, desde 1980.
Funções atuais: inspetor-geral de finanças, desde 2004.
Funções anteriores:
Chefe do Gabinete do Primeiro Ministro (XV Governo Constitucional);Assessor jurídico do Gabinete do Primeiro Ministro (XV Governo Constitucional);
Membro do Secretariado Permanente da UCLEFA - Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira;
Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios
Estrangeiros (1994-2000);
Adjunto jurídico do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros (XII GovernoConstitucional);
Inspetor de finanças-diretor entre 1989 e 1992, assegurando a direção da unidade orgânica responsável pela administração do imposto especial sobre o consumo do tabaco e pela fiscalização da respetiva indústria;Inspetor de finanças da Inspeção-Geral de Finanças desde 1980, sucessivamente nas categorias de inspetor estagiário, inspetor, inspetor principal, inspetor-coordenador, inspetor superior e inspetor superior principal, tendo realizado inúmeros trabalhos de inspeção e auditoria em serviços da administração fiscal, do tesouro, autarquias locais e
numa empresa pública.
Outras atividades:
Participou em inúmeras reuniões de grupos de trabalho da Comunidade Europeia (harmonização fiscal e abolição das fronteiras fiscais), da União Europeia (PESC - Direito Internacional), do Grupo de Homólogos (Autoridades de Auditoria dos Fundos Comunitários) e do Conselho da Europa (direito internacional);Participou em programas de formação e robustecimento institucional de organismos homólogos da República Checa, Roménia e Ucrânia financiados pela UE;
Participou na negociação de vários acordos bilaterais e de memorandos de entendimento (Brasil, EUA, México, Uruguai e Região Administrativa Especial de Hong
Kong);
Participou em conferências diplomáticas (criação do Tribunal Penal Internacional) e em comités ad hoc (Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional eRespectivos Protocolos);
Foi agente da República Portuguesa junto do Tribunal Internacional de Justiça no processo de medidas conservatórias - licitude do uso da força, movido pela República Federativa da Jugoslávia contra vários Estados membros da NATO.