dezembro:
1 - Designo o Mestre Mário Rui Ferreira Tavares da Silva para o cargo de subinspetor-geral de finanças da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) do Ministério das Finanças, em regime de substituição, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.2 - O presente despacho produz efeitos desde 24 de abril de 2012.
20 de junho de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça
Gaspar.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Mário Rui Ferreira Tavares da Silva.
Data de nascimento: 10 de junho de 1973.
Habilitações académicas:
Mestrado científico na menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tese: «A nulidade do plano urbanístico - contributo para a compreensão das relações de compatibilidade e de conformidade à luz de um novo princípio da legalidade», maio de 2012, com a classificação de Bom comdistinção (17 valores);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, julho de1998.
Situação profissional: inspetor da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Administração Local, entidade integrada por fusão, desde 24 de abril de 2012, naInspeção-Geral de Finanças.
Funções atuais: desde 21 de setembro de 2011 e até 24 de abril de 2012 - inspetor-geral (em exercício) da Inspeção-Geral da Administração Local.
Funções anteriores:
De 6 de julho de 2009 a 21 de setembro de 2011 - subinspetor-geral daInspeção-Geral da Administração Local;
De 19 de março de 2007 a 5 de julho de 2009 - assessor do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;De 9 de dezembro de 2003 a 18 de março de 2007 - após concurso externo de ingresso, provido na carreira especial de inspeção superior da Inspeção-Geral da
Administração Local;
De outubro de 2001 a 9 de dezembro de 2003 - técnico superior de direito, CâmaraMunicipal da Amadora;
De outubro de 1998 a outubro de 2001 - advogado em sociedade de advogados,Lisboa.
Formação académica e profissional:
4 de março a 26 de abril de 2010: Instituto Nacional de Administração,CAGEP-Curso Avançado de Gestão Pública;
2008-2009 - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: curso de mestrado (científico) em Ciências Jurídico-Políticas. Média de 17 valores (Bom com distinção);2004-2005 - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente X Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. Média de
17 valores (Bom com distinção);
2001-2002 - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico Urbanísticas e Ambientais (Média de 14 valores).Curso Pós-Graduado de Atualização em Legística e Ciência da Legislação (Média de
14 valores).
Informações adicionais:
Membro do Conselho de Prevenção da Corrupção - 2011-2012;Participação, como orador, em diversas conferências;
Diversas publicações;
Formador convidado do CEFA nas áreas do ambiente, ordenamento do território, urbanismo e tutela da legalidade urbanística;Formador convidado da NPF, nas áreas do direito administrativo e autárquico, em especial na área do direito do urbanismo e do direito da urbanização e edificação