MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501177256 - Município de Vendas Novas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ser. Educação/Município de Vendas Novas/Helena Ferreira
Endereço: Av.ª da República
Código postal: 7080 099
Localidade: Vendas Novas
Telefone: 00351 265807700
Endereço Eletrónico: geral@cm-vendasnovas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 5/2017 - Fornecimento de refeições escolares no ano letivo 2017/18, no Concelho de Vendas Novas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições escolares no ano letivo 2017/18, no Concelho de Vendas Novas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 113911.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
Valor: 113911.10 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vendas Novas
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Vendas Novas
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II ao CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Vendas Novas
Endereço desse serviço: Av.ª da República
Código postal: 7080 099
Localidade: Vendas Novas
Telefone: 00351 265807700
Endereço Eletrónico: geral@cm-vendasnovas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são de acesso gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%;
Existência de cozinha onde o adjudicatário já confeciona refeições para fazer face a contingências de operacionalidade da cozinha do adjudicante- 30%;
Avaliação da qualidade técnica da proposta com base na análise dos documentos apresentados, em função do objeto do contrato - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vendas Novas
Endereço: Av.ª da República
Código postal: 7080 099
Localidade: Vendas Novas
Telefone: 00351 265807700
Endereço Eletrónico: geral@cm-vendasnovas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Carlos Piteira Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas
410607025