MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S. A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Infraestruturas de Suporte do Data Center e Disaster Recovey da Águas do Algarve
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a constituição do Data Center da Águas do Algarve, S.A. e de uma instalação para suporte de serviços de Disaster Recovery
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 720000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213250
Valor: 720000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Faro (ETAR de Faro Noroeste) e Tavira (ETA de Tavira)
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Documentos previstos no artigo 81.º, n.º 1, do CCP;
b) Alvará de empreiteiro de obras públicas contendo as seguintes habilitações, nos termos do Anexo I da Lei 41/2015, de 3 de junho:
b.1) 9.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor total da proposta;
b.2) 10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Gestão de Ativos - Departamento de Engenharia e Obras
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00EUR (quinhentos euros) acrescdio do IVA à taxa legal em vigor (615,00 EUR incluindo aquele imposto)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) A comprovação da execução, nos últimos 10 (dez) anos, de, pelo menos, 3 (três) contratos com prestações da mesma natureza ou idênticos aos das prestações do contrato a celebrar, nas atividades de fornecimento, montagem e colocação em serviço das infraestruturas de suporte ao Data Center e instalação de Disaster Recovery, no que respeita a: Sistemas de Cablagem Estruturada, Sistemas de Climatização e Refrigeração, Sistemas de Energia (principal e socorrida), Sistemas de Segurança (videovigilância e controlo de acessos) e outros sistemas de suporte, sendo pelo menos um deles de valor final não inferior a 45% (quarenta e cinco por centro) do valor considerado como preço base, aferida pelos documentos a apresentar, de acordo com a alínea b) do n.º 5.1 do presente Programa do Procedimento;
b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, 1 (um) técnico para exercer a função de Diretor da Obra, cumulativamente com a função de Diretor Técnico, da empreitada objeto do presente concurso, cuja qualificação mínima, atendendo à natureza do objeto do concurso, deverá obedecer às seguintes condições:
b.1) Engenheiro ou Engenheiro Técnico Eletrotécnico, com inscrição em vigor nas respetivas associações públicas profissionais ou ser por elas reconhecidos;
b.2) Experiência de, pelo menos 5 (cinco) anos consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, na direção de obras do tipo "Instalações elétricas e mecânicas" de categoria igual ou superior à categoria II, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho;
b.3) Experiência efetiva na direção de, pelo menos, 2 (duas) obras do tipo "Instalações elétricas e mecânicas" com as seguintes características: instalação e configuração de infraestruturas de suporte a Data Center, nomeadamente, sistemas de energia elétrica, sistemas de climatização e sistemas de deteção e extinção de incêndios;
c) Possuir 1 (um) técnico de sistemas de Climatização, para coadjuvar a direção da execução contratual, deverá obedecer às seguintes condições:
c.1) Engenheiro ou Engenheiro Técnico Mecânico com inscrição em vigor nas respetivas associações públicas profissionais ou ser por elas reconhecidos;
c.2) Experiência de, pelo menos 10 (dez) anos, em instalação e operacionalização de Sistemas de ar condicionado, em obras do tipo "Instalações elétricas e mecânicas" de categoria igual ou superior à categoria II, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho;
d) Possuir 1 (um) Engenheiro eletrotécnico, com, pelo menos, 10 anos de experiência em instalação e operacionalização de Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção;
e) Possuir 1 (um) Técnico Especialista ITUR/ITED, nos termos do regime aplicável à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, à instalação de redes de comunicações eletrónicas e à construção de infraestruturas;
f) Possuir 1 (um) Técnico de Eletricidade, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência profissional, para as atividades de instalação e colocação em serviço das instalações elétricas;
g) Possuir 1 (um) Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível III ou V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência profissional em funções similares.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem cumprir os requisitos mínimos de capacidade financeira exigidos pelo n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, sendo que o fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5 (cinco).
Para efeitos de aferição do cumprimento dos requisitos mínimos de capacidade financeira indica-se que o valor económico estimado do contrato é de 600.000,00 EUR (seiscentos mil euros).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica da Proposta - 60%
VT.1 - Qualidade da Solução Técnica - 35%
VT.2 - Qualidade do Modo de Execução - 15%
VT.3 - Planeamento dos Trabalhos - 10%
PG - Preço Global 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/04
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos e para os efeitos do disposto na subalínea iv) da alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do CCP, comunica-se a possibilidade de adoção de um procedimento de ajuste direto para a celebração de um futuro contrato de aquisição de novos serviços que consistam na repetição de serviços similares ao objeto do presente concurso limitado por prévia qualificação.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Joaquim Carlos Correia Peres
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410611489
