MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506301834 - Junta de Agricultura da Camba
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Agricultura da Camba
Endereço: Valepereiro
Código postal: 5350 370
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279449105
Fax: 00351 279449105
Endereço Eletrónico: geral.juntaacamba@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO REGADIO DA CAMBA
Descrição sucinta do objeto do contrato: - Substituição integral da conduta adutora existente, num comprimento de cerca de 6 760 m;
- Construção de uma câmara de perda de carga em betão;
- Instalação de condutas de rega em pressão em PEAD, numa extensão de cerca de 22 km;
- Instalação dos órgãos de segurança e exploração.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 5400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 5400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Alfandega da Fé, união das freguesias Agrobom, Saldonha e Valepereiro, e no concelho Macedo de Cavaleiros, freguesia de Peredo.
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 19 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artigo 19º do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Agricultura da Camba
Endereço desse serviço: Valpereiro
Código postal: 5350 370
Localidade: Valpereiro - Alfândega da Fé
Telefone: 00351 279449105
Fax: 00351 279449105
Endereço Eletrónico: geral.juntaacamba@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia técnica da proposta: 60%
F2 - Preço: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Agricultura da Camba
Endereço: Valepereiro
Código postal: 5350 370
Localidade: Valepereiro
Telefone: 00351 279449105
Fax: 00351 279449105
Endereço Eletrónico: geral.juntaacamba@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Valentim Borges
Cargo: Presidente da Direção
410607722