Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja de São Martinho, paroquial de Caramos, incluindo o património móvel integrado, no Largo do Mosteiro, Mosteiro, União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos, concelho de Felgueiras, distrito do Porto.
1 - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (SPAA - CNC) de 13 de dezembro de 2016, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor a Sua Excelência o Ministro da Cultura a classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja de São Martinho, Paroquial de Caramos, incluindo o património móvel integrado, no Largo do Mosteiro, Mosteiro, União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos, concelho de Felgueiras, distrito do Porto.
2 - Nos termos do artigo 27.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, planta com a delimitação do bem a classificar e da respetiva zona geral de proteção) estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), www.culturanorte.pt/
b) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt (Património/Classificação de Bens Imóveis e Fixação de ZEP/Consultas Públicas/Ano em curso)
c) Câmara Municipal de Felgueiras, www.cm-felgueiras.pt
3 - O processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na DRCN, Casa de Ramalde, Rua da Igreja, n.º 1, 4149-011 Porto.
4 - Nos termos do artigo 26.º do referido decreto-lei, a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis.
5 - Nos termos do artigo 28.º do referido decreto-lei, as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCN, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis.
15 de maio de 2017. - A Diretora-Geral do Património Cultural, Paula Araújo da Silva.
310566761
