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Anúncio de Procedimento 5583/2017, de 30 de Junho

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Sumário

Requalificação da rua Serpa Pinto - Palmela

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506187543 - Município de Palmela

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Gestão Operacional do Território/Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas

Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A

Código postal: 2950 209

Localidade: Palmela

Telefone: 00351 212336670

Fax: 00351 212336671

Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da rua Serpa Pinto - Palmela

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam a criação de novas infraestruturas em arruamentos, que incluem pavimentação, rede de drenagem de águas pluviais, implementação de caixas domiciliárias de drenagem de águas residuais domésticas e sua ligação ao coletor público existente, e sinalização.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 270001.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233252

Valor: 132300.61 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45232151

Valor: 81000.38 EUR

Vocabulário principal: 45232452

Valor: 28350.13 EUR

Vocabulário principal: 45232460

Valor: 28350.13 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Palmela

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

8.1 - Os documentos exigidos no artigo 12. do Programa de Concurso.

Obs: Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações:

- A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

- A 8ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas

Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A

Código postal: 2950 209

Localidade: Palmela

Telefone: 00351 212336670

Fax: 00351 212336671

Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Palmela

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Telefone: 00351 212336600

Fax: 00351 212336619

Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/06/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro Amaro

Cargo: Presidente da Câmara

410600156

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3016171.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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