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Anúncio de Procedimento 5552/2017, de 30 de Junho

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Sumário

CPAQ 02/2017

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506084361 - ENMC - Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, E. P. E.

Endereço: Estr. do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed. D, 1º

Código postal: 1649 038

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213114140

Endereço Eletrónico: geral@enmc.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CPAQ 02/2017

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Execução de projeto e Fornecimento, Montagem, Testes e Colocação em Serviço do Sistema de Controlo de inventário do depósito POL NATO de Lisboa

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71700000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Depósito da PolNato

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Jurídico

Endereço desse serviço: Est. Paço Lumiar, Campus Lumiar, Ed. D, 1º

Código postal: 1649 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ccp@enmc.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Preço da Proposta - 70%

B - Qualidade da Proposta - 30%

B1 - Qualidade Técnica do Projeto e da Solução (60% do fator)

B2 - Plano de Trabalhos (20% do fator)

B3 - Memória Descritiva da Obra - (20% do fator)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Est Paço do Lumiar, Campus Lumiar, Ed. D, 1º

Código postal: 1649 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@enmc.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/06/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Teixeira

Cargo: Coordenador do Departamento Jurídico

410593564

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3016140.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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