Nomeia os membros do Conselho do Ensino Superior Militar.

Despacho 8112/2012

Considerando o Decreto-Lei 37/2008, de 5 de março, alterado pelo Decreto-Lei 27/2010, de 31 de março, que aplica ao ensino superior público militar o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior;

Considerando que este diploma prevê a criação do Conselho do Ensino Superior Militar, na dependência direta do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional;

Considerando que este Conselho é o órgão colegial que assegura a conceção e coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino superior militar, cabem ao Ministério da Defesa Nacional;

Considerando a Portaria 1110/2009, de 28 de Setembro, que estabelece as normas relativas ao funcionamento, orçamento e pessoal do Conselho do Ensino Superior Militar e fixa as condições de funcionamento das comissões especializadas ou grupos de trabalho e do Gabinete Técnico;

Considerando que a nomeação dos membros do Conselho de Ensino Superior Militar deve ser feita através de despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Educação e Ciência:

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 37/2008, de 5 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 27/2010, de 31 de março, e ainda dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º da Portaria 1110/2009, de 28 de setembro, são nomeados os seguintes membros do Conselho do Ensino Superior Militar:

Vice-almirante REF Álvaro Sabino Guerreiro, representante do Ministro da Defesa Nacional, que preside.

Dr. Alberto Rodrigues Coelho, representante da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional.

Tenente-general António Carlos Mimoso e Carvalho, representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Contra-almirante José Luís Branco Seabra de Melo, representante do Chefe do Estado-Maior da Armada.

Tenente-general Vítor Manuel Amaral Vieira, representante do Chefe do Estado-Maior do Exército.

Major-general PILAV João Luís Ramirez de Carvalho Cordeiro, representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

Major-general João Manuel Peixoto Apolónia, representante do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana.

Mestre João António Camilo da Silva Atanásio, representante do Ministro da Educação e Ciência.

Prof. Doutor José Ferreira Gomes, Prof. Doutor Augusto Barata da Rocha e Prof.ª Doutora Maria Francisca Saraiva, enquanto individualidades designadas pelo Ministro da Defesa Nacional.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse dos agora nomeados.

28 de maio de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

206165156

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-03-05 - Decreto-Lei 37/2008 - Ministério da Defesa Nacional

  Aplica ao ensino superior público militar o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que estabelece o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.

• 2010-03-31 - Decreto-Lei 27/2010 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Militar e altera (primeira alteração), procedendo à sua republicação, o Decreto-Lei 37/2008, de 5 de Março, que aplica ao ensino superior público militar o Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, relativo ao regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.