Considerando que este diploma prevê a criação do Conselho do Ensino Superior Militar, na dependência direta do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional;
Considerando que este Conselho é o órgão colegial que assegura a conceção e coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino superior militar, cabem ao Ministério da Defesa Nacional;
Considerando a Portaria 1110/2009, de 28 de Setembro, que estabelece as normas relativas ao funcionamento, orçamento e pessoal do Conselho do Ensino Superior Militar e fixa as condições de funcionamento das comissões especializadas ou grupos de trabalho e do Gabinete Técnico;
Considerando que a nomeação dos membros do Conselho de Ensino Superior Militar deve ser feita através de despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Educação e Ciência:
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 37/2008, de 5 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 27/2010, de 31 de março, e ainda dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º da Portaria 1110/2009, de 28 de setembro, são nomeados os seguintes membros do Conselho do Ensino Superior Militar:
Vice-almirante REF Álvaro Sabino Guerreiro, representante do Ministro da Defesa Nacional, que preside.
Dr. Alberto Rodrigues Coelho, representante da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional.
Tenente-general António Carlos Mimoso e Carvalho, representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Contra-almirante José Luís Branco Seabra de Melo, representante do Chefe do Estado-Maior da Armada.
Tenente-general Vítor Manuel Amaral Vieira, representante do Chefe do Estado-Maior do Exército.
Major-general PILAV João Luís Ramirez de Carvalho Cordeiro, representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
Major-general João Manuel Peixoto Apolónia, representante do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana.
Mestre João António Camilo da Silva Atanásio, representante do Ministro da Educação e Ciência.
Prof. Doutor José Ferreira Gomes, Prof. Doutor Augusto Barata da Rocha e Prof.ª Doutora Maria Francisca Saraiva, enquanto individualidades designadas pelo Ministro da Defesa Nacional.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse dos agora nomeados.
28 de maio de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
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