MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818837 - Município de Silves
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Trânsito
Endereço: Rua da Sé, 6 - 1º
Código postal: 8300 145
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440851
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DA FRANQUEIRA DE BAIXO - SILVES
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação do caminho público de acesso à Franqueira de Baixo, incluindo drenagem pluvial e sinalização.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 92373.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 85723.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45232452
Valor: 6650.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A empreitada será executada no caminho público da Franqueira de Baixo, Freguesia de Silves, Concelho de Silves - Distrito de Faro.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 1 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
(indicados no n.º 6º do artigo 81.º do CCP)
Os documentos indicados no n.º 16 do Programa de Procedimento e Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., o qual deve conter as seguintes categorias e subcategorias: a1) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Trânsito
Endereço desse serviço: Rua da Sé, 6 - 1º
Código postal: 8300 145
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440828
Fax: 00351 282440851
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Silves
Endereço: Rua da Sé, 6 - 1º
Código postal: 8300 145
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440851
Endereço Eletrónico: presidente@cm-silves.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Concurso aberto por despacho da Sr.ª Presidente datado de 6 de junho de 2017.
b) As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria I Rosa Cristina Gonçalves da Palma
Cargo: Presidente
410595743