MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215547 - Município de Bragança
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão de Logistica e Mobilidade
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304241
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: joao.rodrigues@cm-braganca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte escolar no concelho de Bragança para o ano letivo 2017/2018
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transporte escolar no concelho de Bragança para o ano letivo 2017/2018
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 208000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 208000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Circuito I
Descrição sucinta do objeto do lote: Freixedelo - Parada
Preço base do lote: 76.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Circuito II
Descrição sucinta do objeto do lote: Quinta de Montesinho - Parada
Preço base do lote: 51.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Circuito III
Descrição sucinta do objeto do lote: Sanceriz - Izeda
Preço base do lote: 29.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: Circuito IV
Descrição sucinta do objeto do lote: Carçãozinho - Salsas
Preço base do lote: 35.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: Circuito V
Descrição sucinta do objeto do lote: Serapicos - Vale de Nogueira
Preço base do lote: 77.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: Circuito VI
Descrição sucinta do objeto do lote: Lanção - Santa Comba de Rossas
Preço base do lote: 77.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação do lote: Circuito VII
Descrição sucinta do objeto do lote: Mós - Santa Comba de Rossas
Preço base do lote: 78.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação do lote: Circuito VIII
Descrição sucinta do objeto do lote: Veigas - Santa Comba de Rossas
Preço base do lote: 45.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação do lote: Circuito X
Descrição sucinta do objeto do lote: Paradinha de Outeiro - Quintanilha
Preço base do lote: 34.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação do lote: Circuito XII
Descrição sucinta do objeto do lote: Milhão - Bragança
Preço base do lote: 34.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação do lote: Circuito XIV
Descrição sucinta do objeto do lote: Varge - Bragança
Preço base do lote: 68.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação do lote: Circuito XV
Descrição sucinta do objeto do lote: Portelo - Bragança
Preço base do lote: 23.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 13
Designação do lote: Circuito XVI
Descrição sucinta do objeto do lote: Zeive - Bragança
Preço base do lote: 74.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 14
Designação do lote: Circuito XVII
Descrição sucinta do objeto do lote: Terroso - Bragança
Preço base do lote: 68.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 15
Designação do lote: Circuito XVIII
Descrição sucinta do objeto do lote: Martim - EN 206
Preço base do lote: 24.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 16
Designação do lote: Circuito XIX
Descrição sucinta do objeto do lote: Zoio - Rebordãos
Preço base do lote: 58.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 17
Designação do lote: Circuito XX
Descrição sucinta do objeto do lote: Nogueira - Rebordãos
Preço base do lote: 60.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 18
Designação do lote: Circuito XXI
Descrição sucinta do objeto do lote: Gostei - Bragança
Preço base do lote: 15.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 19
Designação do lote: Circuito XXII
Descrição sucinta do objeto do lote: Quinta da Seara - Bragança
Preço base do lote: 24.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 20
Designação do lote: Circuito XXIII
Descrição sucinta do objeto do lote: Alfaião - Bragança
Preço base do lote: 58.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 21
Designação do lote: Circuito XXIV
Descrição sucinta do objeto do lote: Vale de Nogueira - Izeda
Preço base do lote: 58.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 22
Designação do lote: Circuito XXV
Descrição sucinta do objeto do lote: São Julião de Palácios - Gimonde
Preço base do lote: 19.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 23
Designação do lote: Circuito XXVI
Descrição sucinta do objeto do lote: Babe - Quintanilha
Preço base do lote: 20.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bragança
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 334 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 15 do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Bragança - Secção Administrativa da Divisão de Logistica e Mobilidade
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304241
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: joao.rodrigues@cm-braganca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Bragança, Câmara Municipal de Bragança
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304241
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: joao.rodrigues@cm-braganca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hernâni Dinis Venâncio Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410594188