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Sob proposta do Alto-Comissário para os Desalojados e nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 494/75, de 10 de Setembro, determino que seja prorrogado por mais um ano o regime de instalação em que se encontra o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN).
Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1976. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1975-09-10 -
Decreto-Lei
494/75 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Descolonização
Cria uma comissão instaladora para gerir o IARN - Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais e estabelece o seu funcionamento.
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