A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Sob proposta do Alto-Comissário para os Desalojados e nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 494/75, de 10 de Setembro, determino que seja prorrogado por mais um ano o regime de instalação em que se encontra o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN).
Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1976. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1975-09-10 -
Decreto-Lei
494/75 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Descolonização
Cria uma comissão instaladora para gerir o IARN - Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais e estabelece o seu funcionamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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