Determina a extinção da equipa multidisciplinar "Gabinete de Comunicação e Relações Públicas" (GCRP).

Despacho 7948/2012

Considerando que a nova orgânica da Direção Geral das Artes, aprovada pelo Decreto Regulamentar 35/2012, de 27 de março, não prevê a existência de equipas multidisciplinares;

Dado que importa antecipar a transição para a nova estrutura orgânica, assegurando, contudo, de forma plena, o exercício das atribuições da DGArtes, a permanente adequação do serviço às necessidades de funcionamento e a otimização dos recursos no que respeita às áreas da Comunicação, Divulgação, Edições, Relações Públicas e Relações Internacionais;

Determino, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, da Lei 4/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, a extinção da equipa multidisciplinar "Gabinete de Comunicação e Relações Públicas" (GCRP).

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

31 de maio de 2012. - O Diretor-Geral, Samuel Rego.

206158393

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2012-03-27 - Decreto Regulamentar 35/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção-Geral das Artes.