MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506601455 - Município de Tabuaço
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: R. Dr. António José D'Almeida, 36
Código postal: 5120 413
Localidade: Tabuaço
Telefone: 00351 254780000
Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Intervenções no Plano de Ação e Reabilitação Urbana de Sendim - Reabilitação do Largo e Praça Central de Sendim
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do Largo e Praça Central de Sendim, com construção de um polidesportivo, parque infantil e de lazer e coreto.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 185950.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sendim
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Tabuaço
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão e Administração do Território
Endereço desse serviço: R. Dr. António José D'Almeida, 36
Código postal: 5120 413
Localidade: Tabuaço
Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 250,00 acrescido de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes do programa do concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Tabuaço
Endereço: R. Dr. António José D'Almeida, 36
Código postal: 5120 413
Localidade: Tabuaço
Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos André Teles Paulo de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara
410594066