MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501290206 - Município da Batalha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal da Batalha
Endereço: Rua Infante D. Fernando
Código postal: 2440 118
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769110
Fax: 00351 244769119
Endereço Eletrónico: geral@cm-batalha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: RARD Lote C (parte) Lugares da Corga, Santo Antão e Faniqueira e RARD Lote B (parte) Lugares de Andreus, Palheirinhos, Colipo, Casal do Alho, Golpilheira e outros Lugares
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1207468.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 1207468.35 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Batalha
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Batalha
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 140 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008,de 29 de Janeiro;
b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
c) Nos termos da Lei 41/2015 de 3 de junho, a empresa de construção responsável pela obra deve ser detentora de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global daquela, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, nomeadamente: a 9ª subcategoria da 2ªCategoria. Deve ainda ser detentora das seguintes habilitações: (relativamente às restantes obras e trabalhos a executar):
2.ª Categoria | Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas
1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos
6.ª - Saneamento básico
8.ª - Calcetamentos
11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança
4ª Categoria - Instalações mecânicas e eletromecânicas:
1.ª - Instalações elétricas de baixa tensão com potência até 50Kva
5ª Categoria - Outros trabalhos:
2.ª - Movimentação de terras
d) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383.º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.º 6.1, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.
e) Certidão do Conservatória do Registo Comercial do adjudicatário;
f) Cartão com o Numero de Identificação Fiscal do adjudicatário;
g) Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão e Número de Identificação Fiscal do(s) representante(s) do adjudicatário para efeitos de outorga do contrato.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ordenamento do Território e Obras Municipais (DOTOM)
Endereço desse serviço: Rua Infante D. Fernando
Código postal: 2440 118
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769110
Fax: 00351 244769119
Endereço Eletrónico: geral@cm-batalha.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Batalha
Endereço: Rua Infante D. Fernando
Código postal: 2440 118
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769110
Fax: 00351 244769119
Endereço Eletrónico: geral@cm-batalha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410599518