O Decreto-Lei 50/2000, de 7 de abril, criou a rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portugueses portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar.
Nos termos deste diploma, a rede nacional de apoio é constituída por instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde e no Sistema de Saúde Militar e, em articulação com os serviços públicos, pelas organizações não-governamentais (ONG).
A rede é coordenada por uma comissão nacional de acompanhamento, cuja composição e atribuições foram fixadas pelo despacho 109/2011, dos Ministros da Defesa Nacional e da Saúde.
Assim, nos termos do n.º 3 do referido despacho, determina-se o seguinte:
É nomeado o coronel Norberto António Coelho Carrasqueira como presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento da Rede Nacional de Apoio aos Militares e Ex-Militares Portadores de Perturbação Psicológica Crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar.
22 de março de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.
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