Designa o licenciado José Carlos Morais Leitão Teixeira para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IX - Espinho/Gaia.

Despacho 7747/2012

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 19.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 248/2009, de 22 de setembro, 102/2009, de 11 de maio, e 81/2009, de 2 de abril, e ainda da Portaria 273/2009, de 18 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 32/2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2009, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:

1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IX - Espinho/Gaia, pelo período de três anos, o licenciado José Carlos Morais Leitão Teixeira, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia imediato ao da sua assinatura.

24 de maio de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de

Macedo.

Sinopse curricular

José Carlos Morais Leitão Teixeira, filho de Alexandre da Fonseca Leitão Teixeira e de Armanda Augusta Morais, nasceu a 10 de outubro de 1957, na freguesia de São Dinis, concelho e distrito de Vila Real de Trás-os-Montes.

Licenciatura em Medicina em 31 de julho de 1981 com a média final de 15 valores.

Pós-graduação em Gestão e Administração em Saúde pelo ISMAI.

Competência em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos.

Trabalha nos CSP desde 1 de agosto de 1985:

Chefe do Serviço de Cuidados Personalizados do Centro de Saúde de Paranhos de fevereiro de 1994 a abril de 2003;

Chefe de Serviço a partir de 30 de setembro de 2003 no Centro de Saúde da Carvalhosa por Concurso com a classificação de 16,3;

Responsável pela Área de Saúde de Adultos e Idosos da Direção de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde do Porto de janeiro de 2004 até 2007;

Foi membro do Conselho Consultivo do Centro Regional de Alcoologia do Norte desde janeiro de 2005 até à sua extinção;

Responsável pela gestão do Centro de Saúde dos Carvalhos desde junho de 2005 até março de 2009;

Elemento da Assessoria dos Cuidados de Saúde Primários do Conselho Diretivo da ARS Norte, I. P., de novembro de 2007 a março 2009;

Membro da Comissão para a Aceitação de Doações da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;

Diretor Executivo do ACES Grande Porto IX - Espinho/Gaia desde março de 2009.

No âmbito do desempenho das funções de Diretor executivo de ACES levou a cabo e concretizou quase a totalidade dos objetivos que foram traçados, que permitiu um elevado nível de cumprimento das metas contratualizadas nos Planos de Desempenho de 2009, 2010 e 2011, interna e externamente.

O nível de desempenho do ACES permitiu obter um score de 11/13 no relatório da ACSS «Agrupamentos de Centros de Saúde, Análise da atividade realizada em 2010», que foi o mais elevado a nível nacional:

Participação dos profissionais na elaboração e desenvolvimento de todos os documentos chave do ACES (Manual de articulação, Plano de Ação e Plano Desempenho);

Promover cultura de contratualização ao nível individual como forma de comprometimento entre o profissional e a Unidade/ACES (SIADAP);

Criação de intranet para garantir melhor informação interna;

Página atualizada no Portal do cidadão;

Profissionais dedicados à avaliação e monitorização dos resultados na UAG;

Emissão mensal do Relatório de Indicadores Mensal (RIM);

Avaliação de satisfação dos utentes em todas as Unidades usando modelo único (2010 e 2011);

Avaliação do grau de satisfação de todos os profissionais (2011);

Publicitação do Relatório de Atividades devidamente avaliado internamente e pelo Conselho da Comunidade;

Criação de instrumentos de Gestão de Recursos Humanos e Financeira (Mapa de recursos humanos do ACES atualizado trimestralmente. Mapa de controlo mensal de despesa de trabalho extraordinário. Mapa de acompanhamento de recursos humanos em função da taxa de utilização e número de utentes. Metanálise de despesas com transportes. Mapa mensal de acompanhamento da despesa por Conta);

Participação no projeto ELS com a DGS nos temas Obesidade Infantil, Doenças de Inverno, Cancro do Cólon e Diabetes;

Elaborar estratégias para resposta aos problemas de saúde identificados com envolvimento das organizações da comunidade;

Concentração, organização e instalação da USP, com todos os instrumentos necessários ao desenvolvimento da sua missão, em articulação com os parceiros, internos e externos, cumprindo a sua função;

Criar Instalações próprias para as UCC no ACES;

Elaborados Relatórios de Atividades desde 2008 e desenvolvidos Planos de Ação do ACES para 2009, 2010 e 2011, separadamente, associados à elaboração dos Planos de Desempenho;

Divulgação do Plano de Ação a todas as unidades e profissionais, de forma a poder-se trabalhar para se obterem os melhores resultados nos objetivos comuns;

Autonomia e responsabilidade do Conselho Clínico dotado dos instrumentos necessários ao desenvolvimento das suas atividades;

Verter a Governação Clínica no próprio Plano de Desempenho;

Protocolos com o Centro Hospitalar, reuniões mensais com a Direção clínica e a direção do ambulatório do CH. Colaboração em todas as iniciativas do CH bem como apoio permanente do CH às iniciativas do ACES;

Consultadorias de serviços hospitalares nas Unidades Funcionais (Dermatologia, Endocrinologia, Psiquiatria, Hemoterapia, Cirurgia Geral);

Participação ativa em ações de formação externa de serviços do CHVNG/E;

Realização de 3 Fórum sobre temas pertinentes;

Realização de auditorias de acompanhamento de USF com ERA;

Criação de grupo gestor da formação do ACES com responsabilidade sobre a aplicação dos planos de internato, estágios e processos formativos em serviço e externos. Garantida a autonomia e os instrumentos necessários à boa execução das tarefas que foram atribuídas a este Grupo;

Criação de grupos dinamizadores de implementação e formação no âmbito dos registos de qualidade na aplicação SAPE (interlocutores - enfermeiros ISI) Garantida a autonomia e os instrumentos necessários à boa execução das tarefas que foram atribuídas a este Grupo;

Apoio a projetos de investigação na área dos CSP;

Reuniões com carácter formativo com as equipas, grupos profissionais ou individualmente no sentido de dotar os profissionais com instrumentos para a prossecução da reforma dos CSP;

Gestão da formação e desenvolvimento profissional contínuo através do processo de Governação clínica pelo CC e pelo grupo responsável pela formação do ACES;

Levantamento das competências curriculares e não curriculares dos profissionais do ACES para uma boa gestão das competências internas;

Formação em serviço de forma contínua e permanente para todos os grupos profissionais, tendo em conta nomeadamente a importância na avaliação curricular dos profissionais;

Incentivo na formação como complemento de desenvolvimento profissional e pessoal;

Sistema de divulgação de toda e qualquer formação a todos os profissionais do ACES;

Desenvolvimento do espírito de polo formativo e de excelência profissional;

Criar formas de premiar o desempenho individual ou coletivo com mais-valia na imagem externa do ACES;

Designação da Responsável da UAG e criação da equipa e sua dinamização no sentido do cumprimento dos objetivos do ACES;

Designação da Responsável do GC e criação da equipa e sua dinamização no sentido do cumprimento dos objetivos do ACES;

Foi assegurada a designação da Presidente do Conselho da Comunidade após negociação com as 3 Câmaras Municipais e criação das condições para o seu funcionamento em pleno e o envolvimento de todos os seus elementos;

Envolvimento do Conselho da Comunidade na elaboração do Plano Local de Saúde, onde estão definidas as principais estratégias do ACES;

Assegurar Reuniões periódicas do Conselho Executivo e o funcionamento deste nível de Gestão;

Constituição de equipas multiprofissionais nas UCSP, UCC, URAP e USP com processos de liderança autónomos e com cultura de responsabilidade;

Constituição de todas as equipas ECCI;

Reorganização e alargamento de todas as Unidades Funcionais, existindo, neste momento, em pleno funcionamento 8 USF - Modelo B, 12 UCSP (5 das quais com candidatura a USF), USP, URAP e 4 UCC/ ECCI;

Publicação dos documentos orientadores das USF, UCSP, UCC, USP e URAP bem como o estabelecimento da metodologia de contratualização com estas unidades, introduzindo medidas corretoras para otimização do processo de contratualização e promoção de sistemas de notificação para futura contratualização com as UCC, URAP e USP;

Aplicação e manutenção de processos de gestão e governação clínica já implementados num processo de melhoria contínua;

Desenvolvimento dos processos é feito para que possam vir a ser auditados em processo de Acreditação;

Colaboração com o Centro Social de Paramos em Projetos na comunidade;

Colaboração com o IDT no projeto de acompanhamento da toxicodependência no Concelho de Espinho;

Protocolo de Parceria com a Câmara Municipal de Espinho, «Fortalecer para Prevenir»;

Desenvolvimento de programas de intervenção comunitária em parceria com Gaia/Social e RSI;

Cedência de instalações para o INEM;

Protocolo de fusão dos CDP de Gaia e Espinho;

Projeto de investigação epidemiológica com o Instituto de Saúde Pública do Porto;

Elaborar estratégias para resposta aos problemas de saúde identificados com envolvimento das organizações da comunidade.

206143886

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

• 2009-03-18 - Portaria 273/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

  Cria os Agrupamentos de Centros de Saúde de Alto Trás-os-Montes I - Nordeste, de Alto Trás-os-Montes II - Alto Tâmega e Barroso, do Douro I - Marão e Douro Norte, do Douro II - Douro Sul, do Ave I - Terras de Basto, do Ave II - Guimarães/Vizela, do Ave III - Famalicão, do Cávado I - Braga, do Cávado II - Gerês/Cabreira, do Cávado III - Barcelos/Esposende, do Tâmega I - Baixo Tâmega, do Tâmega II - Vale do Sousa Norte, do Tâmega III - Vale do Sousa Sul, do Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa, do Grande Porto (...)