MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511027303 - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo
Endereço: Rua da Mouraria 44 - 46
Código postal: 9004 508
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291200730
Fax: 00351 291200738
Endereço Eletrónico: mail@amram.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS E ERRANTES PROVENIENTES DOS MUNICÍPIOS DE CÂMARA DE LOBOS, FUNCHAL, MACHICO, PORTO SANTO E SANTA CRUZ INTEGRADOS NA AMRAM - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS E ERRANTES PROVENIENTES DOS MUNICÍPIOS DE CÂMARA DE LOBOS, FUNCHAL, MACHICO, PORTO SANTO E SANTA CRUZ INTEGRADOS NA AMRAM - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 159660.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Realização até 490 Esterilizações de animais abandonados e errantes provenientes do Município de Câmara de Lobos: 140 felinos e 350 canídeos
Preço base do lote: 29120.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Realização até 1710 Esterilizações de animais abandonados e errantes provenientes do Município de Funchal: 660 felinos e 1050 canídeos
Preço base do lote: 96480.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3
Descrição sucinta do objeto do lote: Realização até 108 Esterilizações de animais abandonados e errantes provenientes do Município de Machico: 63 felinos e 45 canídeos
Preço base do lote: 5454.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4
Descrição sucinta do objeto do lote: Realização até 104 Esterilizações de animais abandonados e errantes provenientes do Município de Porto Santo: 64 felinos e 40 canídeos
Preço base do lote: 6682.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote 5
Descrição sucinta do objeto do lote: Realização até 378 Esterilizações de animais abandonados e errantes provenientes do Município de Santa Cruz: 126 felinos e 252 canídeos
Preço base do lote: 21924.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos exigidos nas peças do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AMRAM
Endereço desse serviço: Rua da Mouraria, n. 44-46
Código postal: 9004 508
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291200730
Fax: 00351 291200738
Endereço Eletrónico: mail@amram.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Executivo
Endereço: Rua da Mouraria, n. 44-46
Código postal: 9004 508
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291200730
Fax: 00351 291200738
Endereço Eletrónico: mail@amram.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo
Cargo: Presidente do Conselho Executivo
410596707