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Anúncio de Procedimento 5443/2017, de 28 de Junho

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Sumário

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS E ERRANTES PROVENIENTES DOS MUNICÍPIOS DE CÂMARA DE LOBOS, FUNCHAL, MACHICO, PORTO SANTO E SANTA CRUZ INTEGRADOS NA AMRAM - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511027303 - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo

Endereço: Rua da Mouraria 44 - 46

Código postal: 9004 508

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291200730

Fax: 00351 291200738

Endereço Eletrónico: mail@amram.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS E ERRANTES PROVENIENTES DOS MUNICÍPIOS DE CÂMARA DE LOBOS, FUNCHAL, MACHICO, PORTO SANTO E SANTA CRUZ INTEGRADOS NA AMRAM - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS E ERRANTES PROVENIENTES DOS MUNICÍPIOS DE CÂMARA DE LOBOS, FUNCHAL, MACHICO, PORTO SANTO E SANTA CRUZ INTEGRADOS NA AMRAM - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 159660.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote 1

Descrição sucinta do objeto do lote: Realização até 490 Esterilizações de animais abandonados e errantes provenientes do Município de Câmara de Lobos: 140 felinos e 350 canídeos

Preço base do lote: 29120.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote 2

Descrição sucinta do objeto do lote: Realização até 1710 Esterilizações de animais abandonados e errantes provenientes do Município de Funchal: 660 felinos e 1050 canídeos

Preço base do lote: 96480.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

Lote n.º 3

Designação do lote: Lote 3

Descrição sucinta do objeto do lote: Realização até 108 Esterilizações de animais abandonados e errantes provenientes do Município de Machico: 63 felinos e 45 canídeos

Preço base do lote: 5454.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

Lote n.º 4

Designação do lote: Lote 4

Descrição sucinta do objeto do lote: Realização até 104 Esterilizações de animais abandonados e errantes provenientes do Município de Porto Santo: 64 felinos e 40 canídeos

Preço base do lote: 6682.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

Lote n.º 5

Designação do lote: Lote 5

Descrição sucinta do objeto do lote: Realização até 378 Esterilizações de animais abandonados e errantes provenientes do Município de Santa Cruz: 126 felinos e 252 canídeos

Preço base do lote: 21924.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Região Autónoma da Madeira

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Documentos exigidos nas peças do procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AMRAM

Endereço desse serviço: Rua da Mouraria, n. 44-46

Código postal: 9004 508

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291200730

Fax: 00351 291200738

Endereço Eletrónico: mail@amram.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Executivo

Endereço: Rua da Mouraria, n. 44-46

Código postal: 9004 508

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291200730

Fax: 00351 291200738

Endereço Eletrónico: mail@amram.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/06/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo

Cargo: Presidente do Conselho Executivo

410596707

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3012798.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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