MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506797627 - Município de Amares
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Central de compras do Município de Amares
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4720 058
Localidade: Amares
Telefone: 00351 253993450
Fax: 00351 253992643
Endereço Eletrónico: central.compras@municipioamares.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Extensão e fecho de sistemas de saneamento de águas residuais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação da rede de recolha e drenagem de águas residuais, tendo em vista a desativação de fossas séticas individuais e coletivas, a desativação de pequenas ETARs e a entrada em funcionamento de troços de coletor já construídos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3898376.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 3898376.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Várias freguesias do Concelho de Amares
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Amares
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Central de compras do Município de Amares
Endereço desse serviço: Largo do Municipio
Código postal: 4720 058
Localidade: Amares
Telefone: 00351 253993450
Fax: 00351 253992643
Endereço Eletrónico: central.compras@municipioamares.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Artigo 9.º do Programa de concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Artigo 10.º do Programa de concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Definidos nos artigos 9.º e 10.º do programa de concurso
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Artigo 29.º do Programa de concurso
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Amares
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4720 058
Localidade: Amares
Telefone: 00351 253993450
Fax: 00351 253993450
Endereço Eletrónico: presidente@municipioamares.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João A. M. Ferreira
Cargo: Coordenador dos financiamentos comunitários
410591222