Declaração de retificação n.º 724/2012
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo despacho normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o despacho 4643/2012, de 2 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 2 de abril de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam:
No artigo 4.º do regulamento de atribuição do ICDE 2012, onde se lê:
«As candidaturas são entregues durante o mês de março na sede do Gabinete para os Meios da Comunicação Social até às 17:30 horas do 31 de março, ou enviadas pelo correio, devendo neste caso, ter carimbo de remessa do último dia do mês de março.» deve ler-se:
«As candidaturas são entregues no prazo de 60 dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente despacho, na sede do Gabinete para os Meios da Comunicação Social, até às 17 horas e 30 minutos, ou enviadas pelo correio, devendo, neste caso, ter carimbo de remessa do último dia.» 30 de maio de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
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