MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215547 - Município de Bragança
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão de Logistica e Mobilidade
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus.
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304241
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: joao.rodrigues@cm-braganca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de 5 veículos Elétricos para o Serviço de Manutenção Urbana - Projeto Cofinanciado pelo Fundo Ambiental.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 5 veículos Elétricos para o Serviço de Manutenção Urbana - Projeto Cofinanciado pelo Fundo Ambiental.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 138512.19 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Valor: 138512.19 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Viatura Ligeira de Mercadorias de dois lugares - 3 unidades.
Descrição sucinta do objeto do lote: Viatura Ligeira de Mercadorias de dois lugares - 3 unidades.
Preço base do lote: 69512.19 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Lote n.º 2
Designação do lote: Viatura Ligeira de Mercadorias de dois lugares equipada com caixa basculante e sistema de lavagem de 500 litros - 2 unidades.
Descrição sucinta do objeto do lote: Viatura Ligeira de Mercadorias de dois lugares equipada com caixa basculante e sistema de lavagem de 500 litros - 2 unidades.
Preço base do lote: 69000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bragança
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 15 do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Bragança - Secção Administrativa da Divisão de Logistica e Mobilidade
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus.
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304241
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: joao.rodrigues@cm-braganca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Bragança, Câmara Municipal de Bragança
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus.
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304241
Fax: 00351 273304299
Endereço Eletrónico: joao.rodrigues@cm-braganca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hernâni Dinis Venâncio Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410591903