O elevado número de normas acima referido justifica igualmente a ampliação do número de membros da Comissão, sendo respeitada a paridade entre os membros da Comissão propostos pela Direção-Geral da Saúde e os propostos pela Ordem dos Médicos.
Por outro lado, aquando da nomeação dos elementos da Comissão, foi designado o Dr. António Faria Vaz como representante do Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde. A cessação das suas funções naquela direção de serviços obriga à alteração dos membros da Comissão.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do anexo à Lei 27/2002, de 8 de novembro, nos n.os 2 e 4 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 14/2012, de 26 de janeiro, e na sequência do Despacho 5, do Ministro da Saúde, de 22 de julho de 2011, determino:
1 - O n.º 2 do Despacho 12422/2011, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 8 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2011, passa a ter a seguinte redação:
«2 - A comissão tem como missão emitir parecer científico, a pedido do Diretor-Geral da Saúde, sobre a validade científica do conteúdo das normas clínicas.» 2 - O n.º 3 do Despacho 12422/2011, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 8 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2011, passa a ter a seguinte redação:
«3 - ...
a) ...
b) ...
c) Professor Doutor Henrique Luz Rodrigues, em representação do Departamento da Qualidade na Saúde, da Direção-Geral da Saúde;
d) ...
e) ...
f) ...
g) ...
h) ...
i) ...
j) ...
k) ...
l) ...
m) ...
n) ...
o) ...
p) Professor Doutor Manuel Teixeira Marques Veríssimo, em representação da Ordem dos Médicos;
q) Professor Doutor Paulo Bettencourt, em representação da Ordem dos Médicos;
r) Professor Doutor Armando Mansilha, em representação da Ordem dos Médicos;
s) Professor Doutor Paulo Valejo Coelho, em representação da Ordem dos Médicos;
t) Mestre Joaquim Oliveira, em representação da Ordem dos Médicos;
u) Dr. António Manuel dos Santos Rodrigues, em representação da Ordem dos Médicos;
v) Dr. Júlio Augusto Guedes Carvalhal, em representação da Ordem dos Médicos;
w) Dr.ª Andreia Filipa Pereira Roque, em representação da Ordem dos Médicos;
x) Dr.ª Raquel Ascenção, em representação da Ordem dos Médicos;
y) Dr. Faustino Ferreira, em representação da Ordem dos Médicos;
z) Dr.ª Rosa Gallego, em representação da Ordem dos Médicos;
aa) Dr. António Oliveira e Silva, em representação da Ordem dos Médicos;
bb) Dr. José Miguel Gomes de Carvalho, em representação da Ordem dos Médicos.» 3 - O presente despacho produz efeitos a partir da sua publicação.
23 de maio de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
206134668
