MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511200889 - SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A.
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional da Madeira, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291215740
Endereço Eletrónico: geral@sociedadesdesenvolvimento.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração de Diversos Espaços para Actividade Comercial
Descrição sucinta do objeto do contrato: A concessão tem por objeto a exploração de diversos espaços, divididos por lotes, em Santana, para actividade de restauração e São Vicente, para actividade comercial, melhor identificados no Anexo I do Caderno de Encargos.
Outro: Concessão de Exploração
Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
Valor: 60000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Concessão de Exploração de um espaço destinado a restauração no Centro Cívico de Santana
Descrição sucinta do objeto do lote: Concessão de Exploração de um espaço destinado a restauração no Centro Cívico de Santana
Preço base do lote: 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
Lote n.º 2
Designação do lote: Concessão de Exploração de um espaço destinado a actividade comercial no Parque Urbano de São Vicente - Loja 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Concessão de Exploração de um espaço destinado a actividade comercial no Parque Urbano de São Vicente - Loja 1
Preço base do lote: 18000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
Lote n.º 3
Designação do lote: Concessão de Exploração de um espaço destinado a actividade comercial no Parque Urbano de São Vicente - Loja 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Concessão de Exploração de um espaço destinado a actividade comercial no Parque Urbano de São Vicente - Loja 2
Preço base do lote: 18000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os definidos no artigo 22.º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A.
Endereço desse serviço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291215740
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor monetário mais elevado proposto que não poderá ser inferior ao valor base referido para cada lote
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291215740
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento estão disponíveis para download na página da internet www.sociedadesdesenvolvimento.com.
O preço base de cada lote está definido nas peças do procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Rodrigues Abreu
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410592179