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Despacho 181-A/91, de 21 de Agosto

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [191], de 21.08.1991, Pág. 84 87
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Sumário

DETERMINA QUE TODAS AS EMPRESAS PÚBLICAS, INSTITUTOS, SERVIÇOS PERSONALIZADOS E DIRECÇÕES - GERAIS SOB A TUTELA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA OU NELA INTEGRADOS, DEVAM COLABORAR COM O GOVERNO DE MACAU NO SENTIDO DE SEREM DESENVOLVIDAS ACÇÕES DESTINADAS A GARANTIR E PRESERVAR A PRESENÇA CULTURAL DE PORTUGAL EM MACAU APOS 1999. O INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL ASSEGURARÁ A COORDENAÇÃO DAS ACÇÕES.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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