Declaração de Retificação n.º 423/2017
O Aviso 6156/2017, relativo à proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Rabaçal, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 105/2017, de 31 de maio de 2017, saiu com inexatidão. Assim, onde se lê «Mais se informa que os elementos que acompanham a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Cumeeira, identificados no n.º 2 do artigo 13.º do citado RJRU, poderão ser consultados no sítio da internet do Município de Penela (www.cm-penela.pt) e no Balcão Único de Atendimento.» deve ler-se «Mais se informa que os elementos que acompanham a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Rabaçal, identificados no n.º 2 do artigo 13.º do citado RJRU, poderão ser consultados no sítio da internet do Município de Penela (www.cm-penela.pt) e no Balcão Único de Atendimento.».
6 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe da Silva Lourenço Matias.
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