Exonera a Conselheira de Embaixada, Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa, do cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Despacho (extrato) n.º 7492/2012

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 16 de maio de 2012, nos termos das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro e nas alíneas a) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa, que por Despacho 5582/2012, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 82, de 26 de abril de 2012, foi nomeada Subdiretora-geral da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo.

A cessação de funções do referido cargo produz efeitos a 29 de abril de 2012.

23 de maio de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

206134124

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.