Aviso 52/2012, de 31 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 106/2012, Série I de 2012-05-31.
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Data:
2012-05-31
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Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Equador sobre Supressão Recíproca de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou Especiais, assinado no Estoril em 30 de novembro.
Aviso 52/2012
Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Equador para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Equador sobre Supressão Recíproca de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou Especiais, assinado no Estoril em 30 de novembro.
O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 10/2012, de 2 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 2 de maio de 2012, entrando em vigor a 1 de junho de 2012, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 10.º
Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, 2 de maio de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Santos Braga.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/05/31/plain-301136.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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