MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500746656 - Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Riba de Ave
Endereço: Rua 25 de Abril, apart.16
Código postal: 4765 916
Localidade: Riba de Ave
Endereço Eletrónico: miguel.cerqueira@hnf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 1.ª Fase da Empreitada de Construção do Centro de Investigação, Diagnóstico, Formação e Acompanhamento na Área das Demências (CIDIFAD)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 8500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215100
Valor: 8500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua 25 de Abril, Riba de Ave
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 20 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Financeiro
Endereço desse serviço: Rua 25 de Abril
Código postal: 4765 916
Localidade: Riba de Ave
Endereço Eletrónico: miguel.cerqueira@hnf.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1.1 Experiência curricular do candidato que evidencie um volume global mínimo de faturação igual ou superior a 7.000.000,00EUR (sete milhões de euros), na concreta execução de, pelo menos, três empreitadas para a construção de Unidades de Cuidados Continuados Integrados (para unidade de Paliativos, Convalescença, Média Duração, Longa Duração, Unidades de Dia, Unidades de Saúde Mental, sendo também aceites Unidades de Demência) tal como tipificado no Decreto-Lei 101/2006, de 06 de junho e alterações posteriores ;
1.2 Equipa técnica a afetar à execução da obra, que evidencie ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos e com afetações iguais ou superiores às referidas:
Diretor técnico da empreitada - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima ininterrupta de 15 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;
Diretor de obra - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima ininterrupta de 10 anos e uma afetação à obra de 100%, evidenciando nos últimos três anos (2013, 2014 e 2015) a direção de uma obra de engenharia civil de edifícios, concluída, com caraterísticas e especialidades similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 8.500.000,00EUR (oito milhões e quinhentos mil euros) ;
Coordenador de instalações elétricas - 1 Eng.º eletrotécnico, ou 1 Eng.º Técnico Eletrotécnico, com experiência mínima ininterrupta de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;
Coordenador de instalações mecânicas - 1 Eng.º Mecânico, ou 1 Eng.º Técnico Mecânico, com experiência mínima ininterrupta de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;
Coordenador do Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade, Sistema de Gestão de Segurança e Sistema de Acompanhamento Ambiental - 1 licenciado, com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança, com experiência mínima ininterrupta de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;
Técnico de Segurança - 1 licenciado, com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança, com experiência mínima ininterrupta de 5 anos e uma afetação à obra de 100%.
1.3 Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o valor total da proposta .
1.4 Certificados , ou equivalente:
NP EN ISO 9001:2008 (certificado de qualidade);
OHSAS 18001:2007 (certificado de segurança);
NP EN ISO 14001:2012 (certificado em sistemas de gestão ambiental).
1.5 Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A capacidade financeira terá por base os documentos referidos no n.º 1 do ponto I do presente anexo e será feita a partir dos seguintes requisitos mínimos:
2.1 Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática V*t
sendo:
V - o preço base do procedimento, ou seja: 8.500.000,00EUR;
t - a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;
f - o fator igual a 1;
R - o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:
i=3
SOMATÓRIO EBITDA (i) / 3
i=1
onde
EBITDA (i) - os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas;
No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade;
2.2 O candidato (ou o conjunto de entidades agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócios mínimo, para cada um dos últimos 3 (três) anos (2013, 2014 e 2015), superior a 15.000.000,00EUR (quinze milhões de euros).
2.3 Uma liquidez geral (média ponderada dos 3 anos) maior ou igual a 165%.
2.4 Uma autonomia financeira (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 30%.
2.5 Uma solvabilidade geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 55%
2.6 Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente, com exceção do volume de negócios médio nos últimos 3 anos, em que basta que um dos membros do agrupamento cumpra o requisito exigido no ponto 2.2.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 40% - Preço
60% - Valia técnica
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Riba de Ave
Endereço: Rua 25 de Abril
Código postal: 4765 916
Localidade: Riba de Ave
Endereço Eletrónico: geral@hnf.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/23
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel Cerqueira
Cargo: Direção Financeira
410547929
