Nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do extrato do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal em regime de mobilidade interna na carreira/categoria entre órgãos ou serviços, por 18 meses:
1 - N.º e identificação do posto de trabalho, carreira e categoria: um Técnico Superior (Área de Educação Física/Desportiva);
2 - Remuneração: posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem, nos termos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (por remissão do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para o ano 2017);
3 - Caraterização do posto de trabalho: atividade n.º 11, descrita na caraterização dos postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Salvaterra de Magos. "Exerce, com autonomia e responsabilidade, funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científicos técnicos, inerentes à licenciatura, e inseridos nos seguintes domínios de atividade: - Direção técnica desportiva. - Planeamento, elaboração, organização e controle de ações desportivas; gestão e racionalização de recursos humanos e materiais desportivos. - Programas e desenvolvimento desportivo. - Conceção e aplicação de projetos de desenvolvimento desportivo. - Formação desportiva (clubes e autarquias) - Desenvolvimento de projetos e ações ao nível da intervenção nas coletividades, de acordo com o projeto de desenvolvimento desportivo. - Treino desportivo (jovens e alta competição). - Orientação, acompanhamento e desenvolvimento de treino de jovens nos vários escalões de formação desportiva." Disponível no sítio do Município de Salvaterra de Magos, em www.cm-salvaterrademagos.pt;
4 - Local de trabalho: Área do Município de Salvaterra de Magos;
5 - Requisitos exigidos:
5.1 - Gerais: Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
5.2 - Especiais: Os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, de preferencialmente com integração na carreira/categoria a que se candidatam e a executar as respetivas funções mencionadas no ponto 3;
6 - Forma de apresentação da candidatura: As candidaturas, dirigidas ao Presidente do Júri, são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento completo, com letra legível, do formulário tipo de candidatura disponível no Serviço de Recursos Humanos e no sítio da Internet desta Câmara Municipal, em www.cm-salvaterrademagos.pt, podendo ser entregues pessoalmente (de segunda a sexta-feira das 9h00 m às 12h30 m e das 13h30 m às 17h00m), ou remetidas por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Praça da República, n.º 1, 2120-072 Salvaterra de Magos. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrônico, nem candidaturas cujos formulários não estejam devidamente assinados;
7 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
7.1 - Certificado de Habilitações Literárias;
7.2 - Curriculum Vitae, atualizado, detalhado, datado e assinado;
7.3 - Declaração, emitida pelo serviço em que o candidato se encontra a exercer funções públicas, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, da categoria/carreira de que é titular e descrição da funções que exerce, a posição e o nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, bem como a avaliação de desempenho referente aos três últimos períodos avaliativos;
8 - Seleção dos candidatos: Os métodos de seleção a aplicar são:
8.1 - Avaliação Curricular: com uma ponderação de 50 %, visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente: habilitação académica (HA), formação profissional (FP), experiência profissional (EP) e avaliação do desempenho (AD);
8.2 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS): Com uma ponderação de 50 %, visa avaliar o interesse e motivação, a experiência profissional e conhecimentos técnicos, a capacidade de expressão e comunicação, bem como a integração sócio laboral;
8.3 - A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, considerando-se excluídos, os candidatos que obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte;
8.4 - Os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do Júri do Procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de três dias úteis, sempre que solicitadas;
9 - A notificação dos candidatos será efetuada preferencialmente por meios eletrónicos;
10 - Composição do Júri:
Presidente: Marília Modesto da Venda Monteiro, Chefe da Divisão Municipal de Ação Social e Cultural do Município de Salvaterra de Magos;
Vogais Efetivos: João Filipe Coelho Jacinto, Técnico Superior (Desporto) e Agostinho Costa Gomes, Técnico Superior (Recursos Humanos);
Vogais Suplentes: Carla Sofia Gonçalves Martins Borba, Chefe da Divisão Municipal Administrativa do Município de Salvaterra de Magos e Rafael Silva Sabino de Assis, Técnico Superior (Gestão das Organizações Desportivas);
11 - Publicitação: A presente oferta será publicitada na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, num jornal de expansão nacional e no sítio da Internet desta Câmara Municipal, em www.cm-salvaterrademagos.pt.
1 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio, Eng.º
310546657
