Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do
novo diploma enquadrador.
O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptaçãoao novo diploma legal.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete João Lopes Carolino, com acategoria de técnico superior.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde o dia1 de janeiro.
3 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012.4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na
página eletrónica do Governo.
23 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar, João Casanova de Almeida.
Nota curricular
João Lopes Carolino.
Nascido a 6 de outubro de 1950.
Técnico Superior do mapa de pessoal dos serviços centrais, periféricos e tutelado doMinistério da Educação.
1989-2011 - Funções de apoio técnico, na área da gestão orçamental e da contabilidade, aos Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação.Ingressou na Administração Pública em 22 de dezembro de 1969.
800000194