Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do
novo diploma enquadrador.
O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptaçãoao novo diploma legal.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de pessoal auxiliar do meu gabinete Maria Isabel Panta Nunes Maia Alves,com a categoria de assistente operacional.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde o dia1 de janeiro.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação napágina eletrónica do Governo.
23 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar, João Casanova de Almeida.
Nota curricular
Maria Isabel Panta Nunes Maia Alves.
Nascida a 4 de Outubro de 1950.
Assistente Operacional.
Telefonista no Gabinete do Ministro da Educação desde 1990.Telefonista na Secretaria-Geral do Ministério da Educação entre 1973 e 1990.
Telefonista na empresa Telefones de Lisboa e Porto (TLP) de 1971 a 1973.
800000191
