MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505161974 - Município de Mêda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa, Financeira e Obras - Setor Financeiro - Serviço de Aprovisionamento e Património
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6430 197
Localidade: Mêda
Telefone: 00351 279880040
Fax: 00351 279888291
Endereço Eletrónico: cmeda@cm-meda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Escola Básica e Secundária de Mêda
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de trabalhos de substituição da cobertura em fibrocimento por painéis metálicos com isolamento e modernização de sistemas de aquecimento promovendo medidas de eficiência energética
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 282488.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261213
Valor: 179243.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45331000
Valor: 103245.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Básica e Secundária de Mêda
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Meda
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o ponto 20 do programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa, Financeira e Obras - Setor Financeiro - Serviço de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 6430 197
Localidade: Mêda
Telefone: 00351 279880040
Fax: 00351 279888291
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-meda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 50%; Valor Técnico da Proposta: 50%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Mêda
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6430 197
Localidade: Mêda
Telefone: 00351 279888040
Fax: 00351 279888291
Endereço Eletrónico: cmeda@cm-meda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os interessados deverão possuir Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP., contendo as seguintes habilitações: a) a classificação como empreiteiro geral de Edifícios com Estrutura Metálica, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de janeiro, em classe correspondente
ao valor da proposta; ou b) a 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra e c) a 10ª subcategoria da 4ª categoria
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Anselmo Antunes de Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mêda
410584151