Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do
novo diploma enquadrador.
O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptaçãoao novo diploma legal.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio do meu gabinete Maria Alice Domingues Gonçalves Pereira, com a categoria de coordenadora técnica.2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia
1 de janeiro.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação napágina eletrónica do Governo.
23 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar, João Casanova de Almeida.
Nota curricular
Maria Alice Domingues Gonçalves Pereira.
Nascida a 10 de junho de 1943.
Coordenadora Técnica do mapa de pessoal dos serviços centrais, periféricos e tuteladodo Ministério da Educação.
1976-2011 - Funções de orientação, coordenação e supervisão de todas as atividades desenvolvidas no gabinete de apoio, dos Gabinetes dos Secretários de Estado.1975-1976 - Funções administrativas no Liceu D. Pedro V.
1965-1975 - Funções administrativas nos serviços de saúde e assistência, em Luanda.
Ingressou na Administração Pública, em junho de 1965.
800000189
