1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designada para exercer as funções de coordenadora do apoio administrativo aos gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência Maria do Carmo da Silva Tavares, assistente técnica da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de
janeiro de 2012.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, e o remanescente é assegurado, em partes iguais, peloorçamento de ambos os gabinetes.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação napágina eletrónica do Governo.
22 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró. - A Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá
Barreiros da Silva Parreira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria do Carmo da Silva Tavares.
Dados pessoais: nasceu em Proença-a-Nova, em 5 de maio de 1949.Categoria/carreira: assistente técnica da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
Formação profissional: diversa formação profissional no âmbito das funções quedesempenha.
Atividade profissional: desde 1993 até à presente data tem exercido, ininterruptamente, funções de apoio administrativo nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nasáreas da educação e ciência.
800000165