1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete Maria José Alves da Paixão e Sousa, assistente técnica da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 dejaneiro de 2012.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, e o remanescente é assegurado pelo orçamento do meugabinete.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação napágina eletrónica do Governo.
20 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe
Cortez Rodrigues Queiró.
ANEXO
Nome: Maria José Alves da Paixão e Sousa.
Dados pessoais: nasceu em Pinhel, em 9 de janeiro de 1954.Categoria/carreira: assistente técnica da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
Formação profissional: diversa formação profissional no âmbito das funções quedesempenha.
Atividade profissional: desde 1993 até à presente data tem exercido, ininterruptamente, funções de apoio administrativo nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nasáreas da educação e ciência.
800000172
