Designa Manuel Francisco Martins para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró.

Despacho 7194/2012

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Manuel Francisco Martins, assistente operacional da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de

janeiro de 2012.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, e o remanescente é assegurado pelo orçamento do meu

Gabinete.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na

página eletrónica do Governo.

20 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe

Cortez Rodrigues Queiró.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Manuel Francisco Martins.

Dados pessoais: nasceu em Felgueiras, em 30 de setembro de 1958.

Categoria: assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria do ex-Ministério

da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Atividade profissional: desde 2009 até à presente data tem exercido, ininterruptamente, funções de motorista nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nas áreas da

educação e ciência.

800000171

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.