Retifica a Portaria 119/2012, de 30 de abril, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar.

Declaração de Retificação n.º 25/2012

Nos termos das disposições conjugadas na alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria 119/2012, de 30 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012, saiu com a seguinte inexatidão, que mediante declaração da entidade emitente assim se retifica:

No emissor, onde se lê:

«MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO» deve ler-se:

«MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO» Secretaria-Geral, 18 de maio de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

• 2012-04-30 - Portaria 119/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar.