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Aviso 6858/2017, de 21 de Junho

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Sumário

Assistente Técnica, cessou o Contrato em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com a Administração Publica, do Mapa de Pessoal Civil do Exército, Sandra Maria Vicência Socha Almeida

Texto do documento

Aviso 6858/2017

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 10 de maio de 2017 do Exmo Tenente General Ajudante-General do Exército, a Assistente Técnica Sandra Maria Vicência Socha Almeida, do Mapa de Pessoal Civil do Exército, cessou o vínculo de emprego público, com efeitos a partir de 08 de maio de 2017, nos termos do artigo 305.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, em conjugação com o n.º 4 do artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, por força da aplicação da última parte da alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

26/05/2017. - O Chefe da Repartição, Manuel da Cruz Pereira Lopes, COR INF.

310538921

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3006148.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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