Designa Cremilda Teresa Almeida Pontes Costa para exercer as funções de auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.

Despacho 6397/2012

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar Cremilda Teresa Almeida Pontes Costa, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.

ANEXO Nota curricular Cremilda Teresa Almeida Pontes Costa, com 60 anos de idade, ingressou na função pública em 1 de março de 1973, é assistente operacional desde 8 de abril de 1980, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.