Designa Luís Mário Chincalece para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.

Despacho 6394/2012

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 2 do artigo 3.º e 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista Luís Mário Chincalece, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.

ANEXO Nota curricular Luís Mário Chincalece, com 51 anos de idade, ingressou na função pública em 27 de outubro de 1998, é assistente operacional, desde 1 de setembro de 2003, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com funções de motorista.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.