1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar Maria Idalina Caldas de Sousa, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.
ANEXO
Nota curricular
Maria Idalina Caldas de Sousa, com 65 anos de idade, ingressou na função pública em 14 de setembro de 1973, é assistente operacional desde 8 de abril de 1980, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
800000048