1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 2 do artigo 3.º e 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista Fernando Martins Antunes Patrício, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.
ANEXO
Nota curricular
Fernando Martins Antunes Patrício, com 56 anos de idade, ingressou na função pública em 2 de janeiro de 1981, é assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com funções de motorista.
800000051
