1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista Fernando Manuel Caldeira Pires, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.
ANEXO
Nota curricular
Fernando Manuel Caldeira Pires, com 50 anos de idade, ingressou na função pública em 21 de novembro de 1977, é assistente operacional desde 10 de outubro de 1989 da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com funções de motorista.
800000050
