Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário renovar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.
O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de qualquer novo elemento para este Gabinete, mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu Gabinete Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes, técnica de administração tributária-adjunta, da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
3 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo dos n.os 8 e 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes;
Naturalidade: Socorro, Lisboa;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 16 de fevereiro de 1956.
2 - Habilitações:
12.º ano de escolaridade.
3 - Atividade profissional:
1974 - Nomeada como eventual na Direção-Geral de Segurança;
1978 - Reintegrada na função pública - Quadro Geral de Adidos;
1978 a 1980 - Exerceu funções na Escola Preparatória de Luís de Camões e na Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações;
1980 a 1985 - Tomou posse como escriturária-datilógrafa no Serviço de Estrangeiros;
1985 a 1986 - Tomou posse como escriturária-datilógrafa na Direção-Geral das Contribuições e Impostos, tendo exercido funções na Taxa Militar:
1986 a 1987 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do X Governo Constitucional;
1987 a 1991 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XI Governo Constitucional;
1989 - Tomou posse como liquidadora tributária, na Direção-Geral das Contribuições e Impostos;
1991 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento do XII Governo Constitucional;
1993 a 1995 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XII Governo Constitucional;
1995 a 1999 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIII Governo Constitucional;
1997 - Tomou posse como técnica tributária, na Direção-Geral das Contribuições e Impostos;
1999 a 2000 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional;
2000 a 2001 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Ministro das Finanças do XIV Governo Constitucional;
2001 a 2002 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional;
2002 a 2011 - Nomeada para os Gabinetes de Apoio dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais do XV, XVI, XVII e XVIII Governos Constitucionais;
2011 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo Constitucional, com efeitos a 28 de junho de 2011.
800000037
