Designa António Luís Jesus Fernandes para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.

Despacho 6388/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário renovar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de qualquer novo elemento para este Gabinete, mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete António Luís Jesus Fernandes, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

25 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.

ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais:

Nome: António Luís Jesus Fernandes;

Naturalidade: Oleiros, Castelo Branco;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 18 de agosto de 1957.

2 - Habilitações:

4.º ano de escolaridade.

3 - Atividade profissional:

1969 a 1976 - Cozinheiro no Restaurante Fim do Mundo (Cascais);

1976 a 1977 - Sócio-gerente no Restaurante Fim do Mundo (Cascais);

1978 a 1980 - Fuzileiro na Marinha Portuguesa;

1981 a 1986 - Sócio-gerente no Café Mar e Terra;

1986 a 1987 - Empregado de cafetaria - Hospital de Sant'Ana;

1988 a 1993 - Motorista/fiel de armazém na empresa VERTISINAL;

1993 a 1994 - Motorista de táxi - Rádio Táxis de Oeiras;

1994 a 2009 - Motorista do presidente do INA;

2009 a 2011 - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVIII Governo Constitucional;

2011 - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo Constitucional.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.